Termo de cooperação que garante direitos aos assentados é assinado

“Estamos no caminho certo”. A afirmação é do presidente da comissão de acompanhamento de implantação da Usina Hidrelétrica Sinop (UHE), Jonas Henrique de Lima, quanto ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a Companhia Energética Sinop (CES) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso. O termo foi assinado durante uma reunião realizada na sede do órgão e contou também com presença do presidente da Câmara, Dalton Martini, e de representantes do assentamento Wesley Manoel dos Santos (Gleba Mercedes V). 

O termo determina ações, desenvolvidas pela empresa, que garantam o ressarcimento dos investimentos feitos pelos assentados que, de alguma forma, serão atingidos pelo empreendimento. Entre as ações está o georeferenciamento da área. A CES se comprometeu em realizar o mapeamento nos cerca de 500 lotes e ainda ressarcir os parceleiros que já pagaram pelo serviço. 

A empresa também firmou o compromisso de reembolsar os pequenos agricultores que pagaram pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que são informações ambientais repassadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Hoje, o CAR pode ser feito pela internet, no site do Ministério do Meio Ambiente.  

Quanto às indenizações, o termo determina que a CES poderá efetuar o pagamento diretamente ao assentado que optar pela indenização, sem a necessidade de interferência do Incra. “É um grande avanço, pois temos a certeza de que o assentado não vai ficar no prejuízo ou ter que esperar anos e anos para receber aquilo que investiu na propriedade, como ocorre em outras situações semelhantes a essa no país”, destacou Jonas. 

Os valores a serem pagos, conforme o presidente da comissão, será embasado no caderno de preços elaborado pela empresa. Em outubro, devem ser apresentados os laudos de avaliações de benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas dos lotes. Os laudos vão apontar o que há fato nas propriedades e servir de base para o caderno de preço, ou seja, cálculos de possíveis indenizações.