Toninho aprova PL assegurando vaga para portadores de deficiência

O vereador Toninho Bernardes (PL) aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 023/2021, de sua autoria. o Projeto propõe assegurar ao aluno portador de deficiência locomotora ou ao aluno representado por pessoa portadora de deficiência locomotora ou idosa, a matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência.

“Nossa proposta vai além de assegurar o direito à criança e ao adolescente com portadores de restrições locomotoras de se matricularem na escola mais próxima de sua residência, incluímos também outras tantas crianças não portadoras, mas que tem representantes legais que sofrem de severas restrições de locomoção ou são idosos”, reforçou o vereador.

Segundo o documento, aprovado durante a 15ª sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na segunda-feira (10.05), o projeto tem por objetivo atender os preceitos constitucionais norteadores dos direitos à igualdade, promoção do bem comum, dignidade da pessoa humana e o acesso a educação.

O vereador aprovou também duas Indicações. Em uma, ele aponta a necessidade de realizar uma faixa elevada e a sinalização da área escolar na Rua das Violetas, em frente a EMEI Cecília Meireles, no Jardim das Oliveiras. Noutra, Toninho solicita a instalação de um ponto de vacinação da Covid-19 na UBS Maria Vindilina.