Toninho aprova Projeto de Lei em segunda e última votação

O vereador Toninho Bernardes (PL) é autor do Projeto de Lei 023/2021, aprovado em segunda e última votação, durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (17.05) e que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora ou ao aluno representado por pessoa portadora de deficiência locomotora ou idosa, matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência.

“Nossa proposta vai além de assegurar este direito ao estudante portador de deficiência locomotora, incluímos também outros tantos alunos não portadores de deficiências mas que têm representantes legais que sofrem de severas restrições ao deslocamento ou os mesmos são idosos. Tais crianças, devido à idade, precisam ser acompanhadas até as escolas por seus representantes”, frisa o parlamentar.

O projeto ainda objetiva atender os preceitos constitucionais norteadores do direito a igualdade, promoção do bem comum, dignidade da pessoa humana, acesso a educação, dentre outros. O PL segue agora para análise do poder executivo municipal.

Toninho solicitou ainda às secretarias de Obras e Trânsito que seja feita faixa de pedestre e sinalização na Estrada Amélia, em toda sua extensão. O pedido se embasa no fato de que no local há tráfego intenso de veículos e pedestres, o que gera urgência no atendimento do pedido a fim de gerar mais segurança aos usuários da estrada.

Somente à pasta do secretário e vice-prefeito Dalton Martini, o vereador cobrou o calçamento em volta do Viveiro Municipal. As duas solicitações foram feitas por meio de Indicações aprovadas durante a sessão.