Trinta e Oito proposituras são votadas na 28ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira (08), a 28ª Sessão Ordinária do ano, para votar 38 proposituras. Foram pautados sete Projetos de Lei (PL), cinco Emendas aos projetos em tramitação, cinco Requerimentos e 21 Indicações.

O primeiro projeto votado foi o 040/2020, de autoria executiva, que propôs o recebimento de imóveis para ser incorporado às áreas institucionais do município. Ele foi aprovado em segunda e última votação, com três votos contrários e duas alterações.

A Emenda Aditiva 004/2020, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, obriga o doador da área a construir Praça Pública nos imóveis, arcando com toda responsabilidade e ônus da obra. Essa foi aprovada por unanimidade e incorporou a exigência ao artigo segundo.

A Emenda Substitutiva 027/2020, também da Comissão de Justiça e Redação, adéqua a redação do artigo primeiro, e condiciona o recebimento mediante o ônus da empresa.

A Emenda Supressiva Verbal, de autoria legislativa, retirava os efeitos totais do artigo segundo do projeto. O objetivo era retirar o crédito criado à empresa. A alteração foi reprovada por 10 votos.

A Emenda Substitutiva Verbal, também de autoria legislativa, tinha como objetivo adequar os textos, retirando o crédito da empresa e mantendo a construção da praça. A proposta foi reprovada por nove votos.

Todas as emendas desse projeto foram apresentadas extrapauta.

O projeto 062/2020, de autoria do Poder Legislativo, também foi debatido e votado. Ele promove alterações na Lei Municipal 2.662/2018, garantindo o repasse adicional ao salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação e segue para sanção do executivo.

Também de autoria legislativa, a câmara aprovou o PL 069/2020 que promove alterações na Lei Municipal 2.418/2017 que trata da Patrulha Maria da Penha. A proposta inclui as campanhas promovidas com intuito de proteger as mulheres das violências domésticas. A matéria foi aprovada por unanimidade, em primeira e única votação e segue para sanção do executivo.

O PL 070/2020, também do legislativo, foi aprovado em primeira votação e deve retornar para outras duas votações. A matéria altera a Lei Municipal 2.637/2018, que trata da regulamentação dos serviços de transportes por aplicativo. Propõe a identificação dos veículos com ventosas.

O projeto recebeu uma Emenda Substitutiva 026/2020, da Casa Legislativa, que corrige a redação da ementa. A propositura também foi aprovada por unanimidade.

O projeto 071/2020, também da Casa Legislativa, autoriza o Poder Executivo a criar  o Programa de Política Pública Vale-creche Solidária, que visa ampliar as vagas de creches por meio da iniciativa privada. O objetivo é anular as filas de esperas por esse serviço.

A matéria foi aprovada por unanimidade, em primeira e única votação, e segue para sanção.

De autoria parlamentar, o PL 072/2020 foi aprovado e recebeu dois votos contrários. Ele alterou a Lei Municipal 2.891/2020 que instituiu o Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda para beneficiar os proprietários de vans escolares.

A alteração retira a obrigatoriedade da aprovação no Cadastro Único do Governo Federal, para recebimento das parcelas do auxílio emergencial do município. O controle será feito apenas por meio de um cadastro próprio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Sinop.

A nova legislação segue para sanção.

O PL 073/2020, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em primeira e única votação, por unanimidade, e institui atendimento psicológico on-line e demais serviços, por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A proposta segue para sanção.

Cinco requerimentos foram aprovados, solicitando as seguintes informações:

RQ. 097/2020, requer da Chefia da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a respeito do número oficial de habitantes de Sinop;

RQ. 098/2020, busca informações junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sobre a ajuda financeira concedida aos artistas de Sinop, em caráter emergencial;

RQ. 099/2020 , questiona a Secretaria Municipal de Saúde, à respeito dos gastos  feitos com cirurgias eletivas em 2019;

RQ. 100/2020, pede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura explicações à respeito do pagamento do auxílio aos artistas de Sinop;

RQ. 101/2020, quer da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura esclarecimento sobre o Decreto 087/2020 que suspende as aulas presenciais na rede pública municipal, mas autoriza o retorno nas instituições privadas.

Além dessas, 21 indicações foram aprovadas e serão encaminhadas às respectivas pastas, apontando melhorias para diversos pontos e áreas do município.