Vereador Cláudio pede informações da prefeitura sobre regulação e fiscalização da AGER

Através de requerimento encaminhado na sessão desta semana, o vereador do DEM pede que a prefeitura encaminhe ao Legislativo, documento que explica como se dá a regulação e a fiscalização das concessionárias de transporte, de água, e de esgoto, bem como quem são os agentes reguladores e fiscalizadores.

Segundo Cláudio Santos, a câmara já solicitou informações e elas foram repassadas ao Legislativo, porém algumas incompletas e outras, que geraram dúvidas, por isso, fez novo pedido com respostas mais objetivas.

Claudio menciona no texto, que os cargos de regulador e fiscal são cargos técnicos e dependem de concurso público, já que não são de diretoria, chefia e assessoramento que pode ser de livre nomeação (comissionados).

O parlamentar requer a lista de nomes e as portarias de nomeação dos respectivos servidores, para comprovar a legalidade.

Os esclarecimentos deverão ser prestados pela AGER/Sinop, através do diretor Juventino Silva, que tem um prazo de 15 dias para encaminhar as respostas à câmara.