Vereadores aprovam alterações em leis municipais de Sinop

Os vereadores de Sinop aprovaram dois Projetos de Lei fazendo alterações em leis que já existem no município. As matérias foram votadas na 42ª sessão ordinária do Legislativo municipal, realizada na segunda-feira (11).

O vereador Joacir Testa (PDT) alterou a lei complementar 004/2001, acrescentando que os loteadores precisam, também, fornecer a sinalização de trânsito vertical para conseguirem o alvará de construção. Esta é a mesma lei que obriga as construtoras a fazer asfalto, iluminação e rede de água nos novos empreendimentos imobiliários.

O vereador Luciano Chitolina (PSDB) alterou a lei 774/2004, que trata sobre a concessão de autorização de feiras itinerantes em Sinop. Para facilitar o entendimento, ele atualizou o nome da secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, que é responsável, junto com as associações ligadas ao comércio, por autorizar a funcionamento das feiras.

Um Projeto de Lei do vereador Hedvaldo Costa (PR) também foi aprovado para autorizar a prefeitura a proceder a vacinação domiciliar em pessoas com deficiência motora, multideficiências, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e em idosos com dificuldade de locomoção.

O vereador Leonardo Visera (PP) aprovou um Projeto de Lei criando diretrizes para o Poder Executivo elaborar as políticas públicas da primeira infância.

Além dos projetos, dois requerimentos foram apresentados extrapauta e aprovado pelos parlamentares. O vereador Adenilson Rocha (PSDB) voltou a cobrar informações sobre o Conselho de Turismo e Visera questionou os critérios de fornecimento de refeições no Restaurante Popular.