Vereadores aprovam PL de Lucinei e unidades de saúde terão monitoramento por câmeras de segurança
A Câmara de Sinop aprovou o Projeto de Lei (PL) do vereador Lucinei (MDB) que estabelece a instalação de sistema de segurança, baseado em monitoramento por câmeras de vídeo, nas unidades municipais de saúde.
O projeto foi aprovado em segunda e última votação na sessão ordinária desta segunda-feira (11). De acordo com o vereador, o sistema de monitoramento se destina exclusivamente à preservação da segurança e à prevenção de atos de violência e outros que ponham em risco a segurança dos servidores públicos e usuários e do patrimônio público.
“A gente verifica o crescimento aumento dos números da criminalidade na sociedade, em todas as áreas, incluindo os espaços públicos. Constata-se ainda que as instituições de atendimento à saúde não estão alheias a essa realidade, e por isso muito se discute sobre novas formas e eficazes políticas de segurança pública e privada. Nesse contexto, o videomonitoramento surge como uma ferramenta de grande difusão no nosso meio”, argumentou Lucinei.
O Projeto aponta que as câmeras deverão ser instaladas em todas as unidades de saúde do município, tais quais UBSs (Unidades Básicas de Saúde), PSFs (Programa Saúde da Família), UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), CIA (Centro Integrado de Atendimento), CER (Centro Especializado em Reabilitação) e CEM (Centro de Especialidades Médicas).
A instalação das câmeras objetiva visualizar, registrar e armazenar as imagens de fatos ocorridos, no intuito de tirar o anonimato da autoria; produzir provas para investigação policial, favorecendo a redução da impunidade; e oferecer vigilância ostensiva em tempo real, que possibilite identificar as condições de início de uma determinada ocorrência, criando a possibilidade de imediata reação para salvaguardar o patrimônio e a integridade dos indivíduos presentes no ambiente.
“Hoje, algumas unidades de saúde dispõem de câmeras instaladas, vinculadas ao setor de tecnologia da Prefeitura. Entretanto, não há monitoramento humano. Caso aconteça algum incidente, até é possível recuperar as imagens, mas estas ficam salvas por apenas 10 dias, o que demonstra a necessidade de modernização do sistema de segurança e monitoramento”, completa o parlamentar.
O PL foi encaminhado para o prefeito Roberto Dorner, e se tornará Lei após sua sanção.
SUGESTÕES À OBRAS
Ainda pela 24ª Sessão Ordinária, Lucinei apresentou duas indicações, ambas encaminhadas ao gestor municipal e ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Remídio Kuntz.
Uma delas pede o fechamento da vala de escoamento de águas pluviais, localizada na Avenida dos Flamboyants, entre a Rua das Hortênsias e a Avenida das Itaúbas. “Tal obra trará melhoria das condições de saúde e saneamento, pois naquela região estão localizados o Hospital Santo Antônio, diversas clínicas de atendimento em saúde, além da APAE [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais] e do Lar dos Vicentinos”, destacou.
Em outra indicação, o vereador cobra a manutenção da iluminação pública no cruzamento das ruas Orquídeas com Cajueiros, no Setor Residencial Norte. “O objetivo é atender a constante reclamação dos moradores, porque a falta de iluminação no local compromete a segurança dos munícipes, além de ser um direito dos contribuintes que pagam a taxa de iluminação pública”, conclui Lucinei.