Vereadores aprovam projeto acordado com associações para reajuste do IPTU

Em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Mauro Garcia (PMDB) nesta terça-feira (12-05), os vereadores votaram dois projetos de Lei.

Invertendo a ordem da pauta, primeiro foi votado o Projeto de Lei Complementar 001/2015 de autoria do vereador Dalton Martini (PP) e vereadores que revogava a Lei 109/2015, ou seja, anulava todo o Código Tributário votado no ano passado.

Antes da sessão, foi solicitado e acordado entre os vereadores, que o projeto seria votado em primeira e única votação.

Havia a possibilidade do projeto ser retirado pelo autor devido ao entendimento das Associações, vereadores e o executivo em suspender o aumento do que não fora acordado, mas Dalton optou em manter e ele foi votado, sendo reprovado por 8 votos a 7. Votaram pela reprovação os vereadores, Carlão, Brandão, Bortoli, Negão, Neiva, Ticolo, Francisco e Mauro Garcia. A favor votaram Dalton, Cláudio, Assunção, Wollgran, Julio Dias, Roger e Hedvaldo.

O segundo projeto, o mais discutido nos últimos meses, foi a emenda do executivo que tratava sobre o aumento do IPTU 2015.
Após o parecer das comissões, cada vereador usou a tribuna justificando o seu posicionamento de votação.

O projeto 003/2015 foi aprovado por 11 votos a 4. Votaram a favor os vereadores Mauro Garcia, Ademir Bortoli, Neiva da Alvorada, Negão do Semáforo, Francisco Specian, Carlão, Ticola e Fernando Brandão, Hedvaldo Costa, Roger e Dalton Martini. Os contrários foram Wollgran Araújo, Cláudio Santos, Fernando Assunção e Júlio Dias.

Conforme o novo teor do projeto, o imposto subirá 20%, mais correção inflacionária (cerca de 6%).

Segundo explicou o líder do prefeito, Francisco Specian, os contribuintes que pagaram em cota única o imposto até o dia 10 de abril, terão os valores compensados no pagamento do imposto do ano que vem, mais um desconto por adimplência de 5%.

No plenário, os representantes das Associações que estiveram engajados nas discussões, juntamente com os vereadores para que o prefeito Juarez Costa voltasse atrás, estiveram acompanhando a sessão. O prefeito havia reconhecido o erro técnico da sua equipe e, buscou embasamento legal junto ao Tribunal de Contas do Estado, para retificar o aumento.