Vereadores aprovam projetos voltados para o social, economia e saúde

Na sessão desta segunda-feira (18), os vereadores de Sinop aprovaram seis projetos de lei, sendo dois do Executivo. Das seis propostas, apenas uma terá que voltar à pauta para receber outras duas votações. Além dos projetos, também foram votados: três emendas (aditiva e modificativa), três pareceres, duas moções e 18 indicações. Outras sete propostas foram enviadas as comissões.  

O repasse de recursos, por meio da conta de água, a Associação dos Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sinop depende agora do Executivo para que possa virar lei. Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o débito em conta dos consumidores que permitirem a doação. A proposta foi apresentada pelo vereador Fernando Assunção (PSDB), que está licenciado, e demais vereadores. 

Outro projeto que também passou pelo crivo dos parlamentares foi o que institui a semana de Conscientização para a Limpeza de caixas d’água e calhas. A proposta do vereador Wollgran de Lima (DEM) visa garantir a qualidade da água consumida e evitar doenças que podem ocorrer devido a falta de higienização. Conforme a proposta, as atividades de conscientização deverão ser desenvolvidas de primeiro a 7 de setembro, período de instituição da semana. 

A proposta dos vereadores Neiva da Alvorada (PMDB) e Dalton Martini (PP), que regulariza as atividades da piscicultura em Sinop, também foi aprovada em segunda e última votação. O projeto prevê a regulamentação de toda atividade desde a definição de cada setor, classificação da atividade do produtor, dos produtos, até as questões ambientais (relação com meio ambiente, impacto, penalidades, licenças, cadastros, autorizações, entre outras) e incentivos à atividade. Quanto aos empreendimentos já existentes e que estejam em atividade, o prazo para adequação às novas regras, será de um ano. 

Mas para que todas as propostas criadas pelos vereadores virem e saiam do papel, os projetos ainda dependem da sanção do prefeito.