Vereadores autorizam aumento de 65% a Conselheiros Tutelares
Sete projetos (5 lei, 2 decreto legislativo), uma moção de aplauso, dois requerimentos e 17 indicações, além dos pareceres. Estas foram as matérias discutidas e votadas pelos vereadores, durante a sessão dessa segunda-feira (5), na Câmara de Sinop. Outros cinco projetos foram encaminhados para as comissões competentes.
O projeto que altera a lei 2683/2019, que trata sobre as regras do Conselho Tutelar de Sinop, foi uma das propostas aprovadas pelo plenário. A matéria, encaminhada à Casa pelo Executivo, propõe um aumento salarial de 65,999% aos conselheiros tutelares do município. Com a provação da bancada, os profissionais, que até então recebiam R$ 3.012,12 (três mil e doze reais e doze centavos), terão a mais na conta salarial R$ 1.987,88 (um mil novecentos e oitenta e sete centavos), a partir de outubro deste ano, ou seja, os salários passarão para R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Os vereadores também aprovaram o projeto que trata sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop. A regulamentação do conselho, que foi instituído pela lei 2268/2015, é necessária, segundo o Executivo, para adequar as regras de funcionamento à resolução 453/2012, que norteia as regras do Conselho Nacional de Saúde, quer trata sobre as diretrizes, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos instituídos.
Também foram renomeadas as ruas Projetada 1, localizada no Residencial Recanto Suíço, e Projetada 16, no bairro Residencial Paris, para Pedro Antônio Vezentin e Sebastião Brito de Souza, respectivamente.
Os requerimentos aprovados durante a sessão pedem informações sobre a disponibilidade de vagas nas escolas localizadas nos bairros Daury Riva, Maria Vindilina, Califórnia, Jardim São Paulo, para alunos entre 1 e 5 anos, e sobre as medidas tomas para garantir o cumprimento da lei 2988/2021, criada pela Câmara, que obriga a publicidade da lista de medicamentos disponíveis para distribuição gratuita nas farmácias da municipal de saúde.
As indicações que passaram pelo crivo da bancada pedem melhorias para as áreas de infraestrutura, trânsito e saúde. Todas serão encaminhadas as pastas competentes para que sejam analisadas e executadas.