Vereadores votam projeto sobre construção da nova rodoviária

Na sessão da última segunda-feira (8), os vereadores analisaram e votaram nove projetos (lei e complementar), cinco emendas (aditiva, supressiva e substitutiva) uma moção de aplauso e 24 indicações, além de 13 pareceres. Outros dois projetos, do Executivo, foram enviados as comissões para serem analisados. 

Entre as propostas que passaram pelo crivo parlamentar está a que autoriza o município a iniciar o processo para a construção do novo terminal rodoviário, por meio de parceria. A nova rodoviária deve ser construída na área localizada no cruzamento das avenidas Palmeiras e Jacarandás, no Setor Residencial Norte. 

Apesar de o projeto ter passado pela primeira análise dos parlamentares, a proposta não deve retornar na próxima sessão, segunda-feira (15), já que foi pedido vistas ao projeto, ou seja, um tempo maior para analise, avaliação e, se necessário, alteração à proposta inicial. Serão necessárias outras duas votações para que seja aprovado e sancionado pelo Executivo.

Os vereadores também autorizaram o município a fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Com o aval da bancada parlamentar, o piso salarial dos agentes passa de R$ 997,14, para R$ 1.014,00, por 40 horas semanais. O valor que segue a proposta nacional regulamentada em junho deste ano. O novo piso passa a valer assim que o prefeito sancionar e publicar a lei aprovada pela Câmara, o que deve acontecer ainda este ano. 

Outro projeto aprovado pelos vereadores está o que institui a quilometragem das estradas não pavimentadas sob responsabilidade do município. Conforme o projeto, ao todo são 727,3 km, totalizando 66 estradas. Com a aprovação dos vereadores, o Executivo está autorizado a receber recursos do Fundo do Transporte e Habitação (Fethab) a partir do ano que vem, conforme a lei 10.051/2014.