Vereadores avaliam projeto que doa área para concessionária de água e esgoto

As comissões permanentes da Câmara Municipal, receberam na sessão ordinária desta terça-feira (13-10), o projeto de Lei 063/2015 do executivo, que autoriza a prefeitura de Sinop a desmembrar, desafetar e a outorgar cessão de uso de imóvel à Empresa Águas de Sinop S.A., Concessionária de Serviço Público de Águas de Sinop e Esgotamento Sanitário.

A área tem 2.400,67 metros quadrados e está localizada no jardim Bougainville. 

A justificativa no projeto para a cessão é promover a ampliação do sistema de abastecimento de água tratada na cidade. A concessão é por trinta anos, devendo a empresa preservar o patrimônio e manutenção do imóvel. Toda a melhoria ou investimento realizado no imóvel, incorpora ao patrimônio do município, não gerando retenção ou indenização no final do contrato.

Após parecer dos relatores das comissões, o projeto deverá ir a plenário para discussão e votação.