Vereadores destinam R$ 4,7 milhões em emendas impositivas no orçamento

por Assessoria Câmara Sinop — publicado 27/11/2018 13h50, última modificação 28/11/2018 12h02
Vereadores destinam R$ 4,7 milhões em emendas impositivas no orçamento

Foto: Gilson Carlos

Antes de aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê uma arrecadação bruta de R$ 280 milhões para o Município, os vereadores da Câmara Municipal de Sinop fizeram emendas impositivas no valor de R$ 4,7 milhões para atender às entidades de utilidade pública e à Secretaria Municipal de Saúde. As emendas foram apresentadas, e aprovadas, durante a 40ª sessão ordinária do Parlamento Municipal, realizada na segunda-feira (26), quando foi realizada a terceira e última votação do orçamento.

Cada vereador tinha direito de impor o gasto de até R$ 314 mil no orçamento do ano que vem. Destes, o combinado é que metade deveria ser destinada a projetos voltados para a saúde, como aplicação em entidades públicas que tratam do tema ou para ações diretas da própria secretaria municipal.

A outra metade foi destinada às entidades que tem declaração de utilidade pública para prestar serviço à comunidade. Todas que estavam com a documentação atualizada foram contempladas de alguma maneira.

As emendas impositivas não alteraram o orçamento nem causaram remanejamento entre contas ou secretarias. O recurso estava destinado numa conta de contingência e deve ser aplicado pela prefeitura ao longo de 2019.