Vereadores fazem última sessão ordinária do ano

Dos 18 projetos que estavam em pauta na última sessão ordinária do ano na Câmara de Sinop, quatro foram encaminhados às comissões, dez aprovados em primeira e única votação e quatro em segunda votação. A sessão, a 42ª do ano, foi realizada nessa segunda-feira (16).

Entre os projetos votados pela bancada parlamentar está o que autoriza o município a abrir, por meio de concessão a uma empresa privada, a gestão do Serviço de Água e Esgoto de Sinop (SAAES). De acordo com o projeto proposto pelo Executivo, a futura gestora terá o direito de administrar a autarquia, que movimenta mais de R$ 1 milhão por mês, pelo prazo de 30 anos, prorrogados por mais 30. A escolha deverá ser feita por meio de licitação pública. 

Entre as obrigações da empresa estão a implantação da universalização da água, ou seja, fornecer água tratada a toda população, esgoto, limpeza pública e projetos de expansão. 

A proposta gerou discussão entre os parlamentares e assim como na primeira votação realizada na sexta-féria (13), em sessão extraordinária, recebeu três votos contrários. Apesar dos debates a proposta passou pela bancada, com seis emendas, e deve retornar amanhã (18), em sessão extra, para terceira e última votação. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, já a partir do ano que vem o município poderá abrir concessão do serviço. 

Os parlamentares também aprovaram em segunda votação os projetos que criam Código Sanitário municipal, e o que promove mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Entre as propostas como a que obriga as empresas promotoras de eventos a realizarem campanhas de arrecadação de alimentos em shows e eventos, as que concedem Comenda Colonizador Ênio Pipino aos empresários da comunicação Marcos Azevedo e Rogério Navarini, e a que concede reajuste de 5,8% aos servidores municipais (Executivo e Legislativo) prefeito, secretários e vereadores, entre outros, foram aprovadas pelos vereadores em primeira e única votação.