Vereadores limpam pauta de 2018 e terminam ano com mais de 1,3 mil matérias apreciadas
A Câmara Municipal de Sinop realizou, na manhã desta segunda-feira (17), a 1ª sessão extraordinária do ano para limpar a pauta do Legislativo e votar todas as matérias que precisavam de análise este ano. Ao todo, foram apreciadas 41 matérias entre Veto, Projeto de Lei Complementar, Emendas, Projetos de Lei, Substitutivo e Projetos de Decreto Legislativo propostos por parlamentares e pelo Poder Executivo, Indicações e Requerimento. Do total, 38 foram projetos que tiveram aprovação do parlamento e que vão para sanção do Poder Executivo.
De autoria dos vereadores, foram aprovados projetos para alterar a lei dos ambulantes criando regras claras para o consumo de energia elétrica, para criar um seguro-garantia para contratos de obras públicas denominado Seguro Anticorrupção, para obrigar a prefeitura a disponibilizar enfermeiros para aplicar vacinas nas casas de pessoas com deficiência motora, para agilizar o tempo de atendimento nas empresas que têm concessão pública e para combater o consumo e tráfico de entorpecentes.
Enviado pelo Poder Executivo, os vereadores aprovaram projetos para alterar a tabela de cobrança da taxa do lixo, que a partir do ano que vem vai variar de R$ 31,56 para a cota social até R$ 341,90 para as construções maiores com coleta seis vezes por semana. Os valores são vinculados à Unidade de Referência, que pode sofrer alteração em 2019.
Também de autoria do Poder Executivo, os vereadores deram aval para repasses de recursos a instituições sociais e aprovaram a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais, estipulado em 4,05%, seguindo a correção inflacionária.
A sessão marcou o fim das votações, mas, se houver necessidade do Poder Executivo, outra sessão extraordinária pode ser convocada até quinta-feira, quando o Legislativo entra em recesso até 18 de janeiro.
MAIS DE 1,3 MIL MATÉRIAS NO ANO
Ao todo, o Legislativo sinopense apreciou 1.362 matérias este ano. As Indicações foram maioria, com 781 pedidos formais feitos pelos vereadores aos órgãos municipais, estaduais e federais. A segunda matéria preferida dos vereadores este ano é o Requerimento, um instrumento parlamentar de fiscalização que foi utilizado em 173 oportunidades.
A quantidade de Projetos de Lei elaborados por vereadores foi superior à quantidade de Projeto de Lei elaborado pelo Executivo. Este ano, os 15 parlamentares confeccionaram e analisaram 157 Projetos de Lei e o Executivo teve 86.
Veja como os vereadores votaram em 2018:
Indicações – 781
Requerimentos – 173
Projetos de Lei do Legislativo – 157
Projetos de Lei do Executivo – 86
Emendas - 64
Moções – 51
Projetos de Lei Complementar Executivo – 12
Projetos de Lei Complementar Legislativo – 7
Propostas de Emenda à Lei Orgânica – 3
Vetos - 3