Vereadores pedem revogação de decreto que aumenta impostos da construção civil

A Câmara Municipal de Sinop encaminhou um ofício para a prefeita Rosana Martinelli (PR) pedindo a revogação do decreto 188 publicado no dia 14 de agosto deste ano para reajustar as taxas da construção civil, principalmente o pagamento do ISSQN, que na nova tabela pode custar até o dobro em relação ao que era pago anteriormente.

Na segunda-feira (17) à tarde, os parlamentares se reuniram com a secretária municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, e equipe técnica, para entender quais critérios foram adotados para publicação da nova tabela, via decreto, com os novos valores.

O presidente da Câmara, Ademir Debortoli (MDB) explicou que os parlamentares estão preocupados com a quantidade de reclamações que têm recebido da população. “Queremos saber o que aconteceu, porque a população está nos cobrando e mostrando que os valores estão muito altos. Eles nos cobram, mas a tabela foi publicada via decreto, sem passar pela Câmara e isto não está claro para a população”, declarou.

A secretária Ivete Mallmann explicou que o reajuste foi uma medida necessária para recompor os valores defasados há 11 anos e que passa a cobrar, posteriormente, o imposto sobre as notas e serviços. Segundo ela, quem já construía apresentando todas as notas fiscais, a exemplo dos imóveis financiados pela Caixa Econômica, não sentirão diferença.

Segundo Ivete, a revogação não seria possível porque existe uma legislação que é regulada pelo decreto, mas o vereador Billy Dal Bosco (PR) garantiu que a Câmara está disposta a votar a alteração da lei e fazer um escalonamento do aumento. “Tenho certeza de que vamos nos empenhar para mudar esta lei e reduzir este valor”, declarou.

Na opinião do vereador Remídio Kuntz (PR), o valor do aumento deveria ser reduzido, no mínimo, pela metade. “Tem que revogar e reduzir o valor deste aumento pelo menos pela metade do que aumentaram”, reclamou.