Vereadores votam 14 matérias na última Sessão Ordinária da legislatura

Na tarde desta sexta-feira (18), a Câmara Municipal de Sinop realizou a 43ª Sessão Ordinária, sendo a última do ano. Foram pautadas 14 matérias, sendo oito Projetos de Lei (PL), quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e duas Moções de Aplauso.

O vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) colocou em apreciação do plenário quatro PDL concedendo homenagens aos moradores de Sinop. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade o PDL 007/2020 que concede o Título de Cidadão Sinopense ao empresário Francelino Eler de Souza.

Também de autoria de Costa e por unanimidade, em único turno, os parlamentares aprovaram os PDL’s 014, 015 e 022/2020 que concedem a honraria de Comenda Colonizador Enio Pipino ao arquiteto e urbanista Alfredo Clodoaldo de Oliveira Neto, à pioneira Tânia Pitombo de Oliveira e ao cooperador religioso Davi Zanato, respectivamente.

Todos os decretos legislativos, deverão ser promulgados pelo presidente da Casa de Leis, Remídio Kuntz (Republicanos), na próxima semana.

Hedvaldo também encaminhou a Moção de Aplauso 018/2020 ao cantor sinopense Adriano Ferreira Viana (Black) por participar do programa de televisão “Programa do Ratinho”, no quadro “10 ou 1000” que foi vinculado no dia 07/12/2020.

Foi apreciado ainda o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 057/2020 de autoria do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. Por ser tratar de matéria em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade em único turno.

Também de autoria do executivo, foi apreciado e aprovado em primeira e única votação, o PL 058/2020 que promove alterações na lei 1.883/2013 retificando a doação de uma área às margens da avenida Bruno Martini à entidade Serviço Social do Comércio (SESC).

O executivo também colocou em discussão o PL 059/2020 que altera a Lei 2.360/2016 alterando a metragem da área doada à SESC. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares, em único turno, e segue para sanção.

O vereador Joacir Testa (PSDB) colocou em apreciação o PL 087/2020 que altera a Lei 022/1983 que trata do Código de Obras do Município fazendo correções no texto. A matéria foi aprovada por unanimidade, em único turno, e segue para sanção por parte do executivo.

O vice-presidente do legislativo, vereador Leonardo Visera (Patriota), colocou em votação o PL 088/2020 que cria a Rua São Lucas na Comunidade São Lucas. A proposta foi aprovada por unanimidade, em único turno, entre os vereadores presentes.

O vereador Billy Dal’Bosco (DEM) encaminhou a Moção de Aplauso 020/2020 homenageando a equipe de “Educação para o Consumo” do Procon de Sinop.

Extrapauta foi colocado em votação, com pareceres verbais das comissões, mais três projetos de autoria da Prefeitura de Sinop.

O PL 060/2020 que aumenta mais cinco meses o prazo para que a Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) inicie a construção da sede no imóvel concedido no ano de 2013. A matéria foi aprovada por unanimidade em único turno, por se tratar de proposição em regime de urgência.

O PL 061/2020 pede autorização para abrir Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 50.000,00. A matéria também foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.

Já o PL 062/2020 autoriza o município a receber a título de doação, imóveis particulares a fim de afetá-las para arruamento dos logradouros: Avenida Guarapuava – Jardim Dubai, Avenida São Gonçalo – Reserva Celeste e Avenida Adalgisa. A proposta também foi aprovada e segue para sanção.