Visera atende morador e cobra criação de rua em bairro de Sinop
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Visera (PP), encaminhou ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Sinop uma indicação com anteprojeto apenso, pedindo o desmembramento e afetação da Área Institucional (AI) que divide os bairros: Residencial Montreal Park e Chácaras de Lazer São Cristóvão II.
A indicação de nº 600/2019, atende a necessidade dos moradores dos bairros acima citados. Uma área de 7.165,22m² atualmente é utilizada e tida como rua para muitas residências daquela região, mas oficialmente é uma AI, portanto a utilização como logradouro é ilegal.
As AI’s são áreas doadas pelos loteadores para a Prefeitura de Sinop, com o objetivo de edificar equipamentos comunitários como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, creches, postos de saúde, entre outros órgãos.
De acordo com o parlamentar, por conta de toda essa situação, os moradores não conseguem ter acesso a algumas atenções básicas do Poder Público.
“A situação foi trazida ao nosso conhecimento por um morador que nos relatou que devido a rua não estar legalizada, os moradores e empresas da localidade não conseguem atenções básicas do Poder Público Municipal, como por exemplo, iluminação pública, água tratada, serviços de Correios e emissão de IPTU”, esclareceu.
Para que todos esses serviços sejam fornecidos, depende apenas da regularização mediante lei municipal, transformando a Área Institucional em logradouro público. “A área não terá outra serventia a não ser torná-la em logradouro. Ela inclusive é patrolada e cascalhada”, acrescentou Visera
A matéria ainda sugere que seja colocado o nome de Rua Santa Luzia. “[A] sugestão é dos próprios moradores”. Ela foi encaminhada à sede do Executivo que deve atender ao pedido e encaminhar para aprovação do Legislativo um Projeto de Lei (PL).
Através da indicação 601/2019, o vereador cobrou da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a construção de uma ponte interligando o bairro Jardim Boa Esperança ao Jardim Itália III. Ele justifica que o pedido é em atendimento à demanda dos moradores e acadêmicos da região.
“A construção da ponte nesta localidade resultaria em um trajeto bem mais curto para a faculdade e facilitaria a locomoção de estudantes do bairro Jardim Boa Esperança e demais ao redor, como por exemplo, Jd. Oliveiras, Jd. São Paulo, Maria Carolina, Maria Vindilina I, II e III, Jd. Dos Tarumãs, parte do Jd. Violetas entre outros”.
PROJETOS DE LEI
Leonardo Visera ainda colocou em votação quatro Projetos de Lei (PL), nomeando os logradouros do loteamento Residencial San Martini. O projeto 095/2019, denominou de “Rua 23 de Outubro” a atual Rua Projetada 10.
O de número 096/2019, nomeou de “Avenida 16 de Agosto” a atual Avenida Projetada 01. O 097/2019 deu nome de “Rua 02 de Janeiro” à atual Rua Projetada 01. E o 098/2019 de “Rua 04 de Maio” à atual Rua Projetada 06.
Todas as proposituras receberam pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Obras, Viação e Serviços Urbanos (COVSU).
Os vereadores aprovaram por unanimidade cada projeto.
REQUERIMENTO
Por meio do requerimento 147/2019, o vice-presidente do legislativo solicitou informações da Diretoria do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs), referentes à morosidade na emissão de Declaração de Viabilidade, em especial para a obra do Auto Posto Catedral.
O documento foi aprovado por unanimidade. O órgão tem 15 dias emitir resposta.