Leonardo Visera propõe fortalecimento da lei de espera em bancos

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Sinop, na segunda-feira (24), durante a realização da 31ª sessão ordinária, um Projeto de Lei (PL) de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), promovendo alterações na Lei Municipal 680/2002, que determina o tempo de espera na fila de atendimento de agências bancárias de Sinop. As mudanças são no sentido de beneficiar o usuário desses serviços.

A proposta é abranger não somente as agências bancárias, mas também a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. Isso porque esse órgão também presta serviços de banco. Além disso, a exigência do tempo máximo de espera passará a ser em todos os setores de atendimento ao público, com obrigatoriedade de gravação do horário de atendimento na senha que será entregue ao usuário.

Os atendimentos a serem realizados até o dia 10 de cada mês, terão o limite máximo de espera estendido até 30 minutos, por conta do aumento da demanda no período de pagamento e recebimento de contas. Outra mudança, é que a agência que sofrer cinco processos judiciais, por descumprimento desta lei, terá o alvará de funcionamento cassado pela prefeitura.

“Essas alterações promoverão maior rigidez no cumprimento desta lei. Ela foi criada há 12 anos e infelizmente algumas agências ainda descumprem parcialmente a exigência dela. Com essas mudanças, o usuário terá maior garantia para fazer valer seus direitos. O cidadão merece ser respeitado e ter mais dignidade no atendimento fornecido somente por esses órgãos”, comentou Visera.

Além disso, o parlamentar teve duas indicações aprovadas. Na primeira, solicitou à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura a manutenção da quadra poliesportiva da escola municipal Rodrigo Damasceno. No documento, Visera pediu que fosse feita a pintura com a qualidade epóxi justificando a resistência e segurança dos alunos que desenvolvem atividades físicas nela.

Em outra, sugeriu à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em parceria com a pasta de Trânsito e Transportes Urbanos, a construção de um quebra-molas na avenida Dom Henrique Fröehlich, entre a avenida dos Ingás e a Avenida dos Guarantãs, região central do município de Sinop. A intenção é controlar a velocidade dos automóveis e garantir segurança aos que trafegam por aquela região.