FAQ's
"Carta de Serviço ao Usuário" (clique AQUI)
A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta para dar visibilidade e transparência à Gestão Pública.
Informa aos cidadãos quais os serviços prestados, como acessar para obtê-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos de acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017.
Para acessá-la basta clicar no link:
Carta de Serviços - Câmara Municipal de Sinop
1 - O que é uma Ouvidoria Pública?
É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. A Ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).
2 – Quais as funções da Ouvidoria Pública?
A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.
3 – O que é uma manifestação?
A manifestação é um ato coletivo dos cidadãos expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e tornar visível sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
E a manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.
4 – Que tipos de manifestação podem ser feitos à Ouvidoria?
- Pedido de Acesso à Informação: Se você quer ter acesso à informação pública.
- Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
- Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
- Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Federal;
- Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
- Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
5 – Quem pode se manifestar?
Toda pessoa, física ou jurídica.
