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RESOLUÇÃO Nº 010/2024: por Roberto Balas — última modificação 04/10/2024 10h17
Institui as honrarias “Policial Destaque do Ano” conferido aos policiais civis e militares e “Bombeiros Destaque do Ano” que atuam em nosso Município, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 011/2024: por Roberto Balas — última modificação 14/10/2024 18h08
Promove alterações na Resolução nº 001/2024 que fixa o Calendário Legislativo para 2024.
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RESOLUÇÃO Nº 012/2019: por Roberto Balas — última modificação 14/12/2020 16h40
Promove alterações na Resolução nº 003/2013, de 10 de abril de 2013 e suas alterações posteriores
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RESOLUÇÃO Nº 012/2024: por Roberto Balas — última modificação 13/12/2024 18h02
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 013/2019: por Roberto Balas — última modificação 14/12/2020 16h41
Promove alterações na Resolução nº 006/2011, de 06 de dezembro de 2011 e suas alterações posteriores
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RESOLUÇÕES - 2020: por Roberto Balas — publicado 05/02/2020
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RESOLUÇÕES - 2022: por Roberto Balas — publicado 04/02/2022
RESOLUÇÕES - 2022
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RESOLUÇÕES - 2024: por Roberto Balas — publicado 26/01/2024 — última modificação 26/01/2024 15h05
RESOLUÇÕES 2024
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